Anexos

Prefeitura Municipal de Birigui

Proposta Nº: 0049/2021

Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000002 - Ano: 2021

Vigência - Início: 01/07/2021 - Término: 31/12/2022

Objeto: Repasse de recursos por transferência voluntária ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS por meio de Emenda Parlamentar do governo federal na modalidade de Incremento Temporário para fins de Custeio, classificada na GND3 às Organizações da Sociedade Civil para execução de Serviços de Proteção Social Básica no Município de Birigui.

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	Anexos
001	1º Aditamento do Termo 02/2021 (pdf)
002	Alteração Plano Aplicação (pdf)
003	ALTERAÇÃO PLANO DE APLICAÇÃO - OFICIO SMAS 357/22 (pdf)
004	PARECER CONCLUSIVO (pdf)
005	Plano de trabalho emenda parlamentar gnd3 (pdf)
006	Relatório 1º Q. 2022 (pdf)
007	Relatório 2º Q. 2022 (pdf)
008	Relatório 3º Q. 2022 (pdf)
009	Termo de Colaboração 02-2021 (pdf)